1. ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO ANO ANTERIOR;
2. CÓPIA DO CNPJ (PESSOA JURÍDICA) OU CPF (PESSOA FÍSICA);
3. PROTOCOLO EMITIDO PELA INTERNET ASSINADO;
4. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DP IMOVEL(CND-IPTU);
5. EM CASO DE MEI, ANEXAR CERTIFICADO DO MEI OU TERMO DE PERMISSIONÀRIO DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO VALIDO;
6. EM CASO DE ALTERAÇÃO, ANEXAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A ALTERAÇÃO.
CÓPIAS RG E CPF;
CÓPIA DO CNPJ (PESSOA JURÍDICA) OU CPF (PESSOA FÍSICA);
CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL E ADITIVOS;
INSCRIÇÃO DO IPTU;
COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO IPTU;
CÓPIA DA ESCRITURA OU DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL;
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL NO GOOGLE;
PROTOCOLO EMITIDO PELA INTERNET ASSINADO;
LICENÇA DA SEMACE OU IMAC EM CASOS DE INDÚSTRIA E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.
- Cópia do CNPJ;
- Contrato Social ou Registro de Empresário Individual;
- RG e CPF Responsável Legal;
- Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento vigente;
- RG, CPF, Carteira do Conselho de Classe Profissional e Contrato de trabalho comprovando vínculo empregatício do Responsável Técnico;
- Certificado de Responsabilidade Técnica emitido pelo respectivo conselho;
- Manual de Boas Práticas de distribuição, armazenamento e transporte;
- Procedimentos Operacionais Padronizados;
- PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde);
- Contrato de Recolhimento dos Resíduos de Serviços de Saúde (com a cópia da licença ambiental atualizada do prestador de serviço);
Documentação a ser apresentada pelo estabelecimento no ato da inspeção:
- Certificado de Dedetização;
Dos veículos destinados ao transporte:
- Relação atualizada dos veículos (tipo de veículo, placa, chassi e renavam);
- Registro de controle de temperatura (conforme descrição do produto);
- Registro de controle de pragas;
Outros documentos poderão ser solicitados no momento da inspeção conforme a necessidade.